Resumo. Degravar é ouvir uma gravação e passar para o papel o que foi dito, falante por falante. Na prática, degravação e transcrição designam o mesmo trabalho; “degravação” é o termo do meio jurídico. Uma ferramenta de IA entrega um primeiro texto em minutos, com as vozes separadas, que você revisa ouvindo o áudio. Esse texto serve para trabalhar, citar e pesquisar; não é um documento com fé pública.
O que é degravação
Degravação (do verbo degravar) é a transcrição para texto do conteúdo de uma gravação: um depoimento, uma audiência, uma interceptação autorizada, uma reunião, uma entrevista. O termo é brasileiro e aparece até em atos oficiais. A Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, fala em devolver os autos aos juízes “para fins de degravação” e permite que o magistrado determine aos servidores do gabinete que “procedam à degravação” dos depoimentos gravados.
A degravação de vídeo segue a mesma lógica: só o áudio importa. Quem degrava um vídeo transcreve as falas e, se for útil, descreve entre colchetes o que acontece na imagem.
Degravação e transcrição: qual a diferença
Não há diferença técnica: nos dois casos, a fala vira texto. A diferença está no uso:
| Critério | Degravação | Transcrição |
|---|---|---|
| Onde o termo é usado | Meio jurídico e policial, processos, audiências | Uso geral: pesquisa, jornalismo, empresas, reuniões |
| Fidelidade esperada | Em geral literal: o que foi dito, como foi dito | Literal ou limpa, conforme o objetivo |
| Identificação de quem fala | Essencial (juiz, depoente, advogado, testemunha) | Útil, essencial em entrevistas e reuniões |
| Marcação de tempo | Frequente, para localizar o trecho na gravação | Opcional |
Quando alguém pede uma “degravação”, pergunte qual nível de fidelidade espera: literal (com hesitações, repetições, “né”, falas cortadas) ou limpa (sem vícios de linguagem, mas sem mudar o sentido). Em um processo, a literal é a regra; em uma reunião, o mais útil costuma ser uma ata de reunião, que resume decisões em vez de reproduzir cada fala.
Degravação de audiência: o que dizem as normas
Muita gente procura degravação de audiência achando que o tribunal exige a transcrição. Os textos oficiais mostram outra coisa:
- A audiência pode ser gravada: segundo o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 367, § 5º, a audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico. O § 6º acrescenta que essa gravação também pode ser feita diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
- O depoimento pode ser documentado só pela gravação: o art. 460 do CPC diz que o depoimento poderá ser documentado por meio de gravação. Nos autos não eletrônicos, se houver recurso, o depoimento só será digitado quando for impossível enviar a documentação eletrônica (§ 2º).
- O CNJ dispensa a transcrição: a Resolução CNJ nº 105/2010, art. 2º, estabelece que os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição. Nos considerandos, o CNJ lembra que o Código de Processo Penal (art. 405, § 2º) também dispensa a transcrição quando os depoimentos são registrados pelo sistema audiovisual. O parágrafo único do art. 2º permite que o magistrado, por preferência pessoal, determine aos servidores do seu gabinete ou secretaria que façam a degravação.
Em resumo: nos casos cobertos por essas normas, a gravação basta para o tribunal. Mesmo assim, ter o texto ajuda quem precisa localizar e citar trechos de horas de gravação. Antes de juntar qualquer degravação a um processo, confirme com o advogado responsável a forma exigida no seu caso.
Valor de prova: o que uma degravação com IA não substitui
Uma degravação feita com o AudiosTranscribe, ou com qualquer ferramenta automática, é um texto de trabalho: não tem fé pública, não é certificada e não tem valor de laudo pericial. Quando você precisa de um documento com essas qualidades, existem caminhos próprios:
- Ata notarial: segundo o art. 384 do CPC, a existência e o modo de existir de um fato podem ser atestados ou documentados mediante ata lavrada por tabelião, e dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. Isso é feito em um cartório de notas.
- Perícia: quando a autenticidade de uma gravação ou a identificação de uma voz é contestada, o caminho é a perícia, decidida no processo.
Nesses casos, o texto gerado por IA continua útil como rascunho de leitura, para você e seu advogado entenderem o conteúdo antes de decidir o que fazer.
Como fazer degravação de áudio com IA, passo a passo
Prepare o arquivo
Use a melhor cópia da gravação que você tiver (MP3, WAV, M4A, OGG...). Se o áudio está em um vídeo, o arquivo de vídeo pode ser enviado com uma conta gratuita. Anote os nomes de quem fala e termos técnicos ou nomes próprios que aparecem: eles vão facilitar a revisão.
Envie para transcrição
Para testar com um trecho curto, a ferramenta grátis para transcrever áudio em texto aceita arquivos de áudio de até 8 minutos e 50 MB, sem cadastro (vídeo exige conta). Para gravações longas, a conta gratuita inclui 120 minutos por mês. O idioma é detectado automaticamente.
Dê nome a cada voz
As vozes chegam separadas automaticamente. Com uma conta, você renomeia cada uma com um clique: Juiz, Depoente, Advogado da parte autora, Entrevistadora.
Revise ouvindo o áudio
A IA faz o grosso do trabalho; a revisão garante a fidelidade. Confira nomes próprios, números, datas, valores e trechos com vozes sobrepostas. O que não dá para entender fica marcado como [inaudível], nunca adivinhado.
Exporte
As exportações em Word (DOCX), PDF e TXT vêm a partir do plano Starter (9 € por mês) ou com a Mission, pagamento único de 12 € por um documento. Preços em euros. Para localizar cada fala na gravação, as exportações para análise trazem a marcação de tempo de cada fala: MAXQDA e f4 (o tempo no fim de cada fala) e WebVTT (início e fim de cada fala).
Convenções de uma degravação bem feita
Não existe uma norma única de formatação para degravação particular. Estas convenções são comuns; combine antes com quem vai usar o texto:
- Identificação: o papel ou o nome de quem fala no início de cada fala, sempre do mesmo jeito.
- Marcação de tempo: o minuto e o segundo de cada fala, ou a cada mudança de assunto, no formato [00:12:31].
- Trechos incompreensíveis: [inaudível] ou [incompreensível], com a marcação de tempo, em vez de completar por dedução.
- Sons e ações relevantes: [risos], [pausa], [vozes sobrepostas], [silêncio], entre colchetes.
- Fidelidade: na degravação literal, mantenha erros de concordância, repetições e hesitações; não corrija o português de quem fala.
- Cabeçalho: nome do arquivo de origem, duração, data da gravação, se conhecida, e quem fez a degravação e a revisão.
Em pesquisa acadêmica, a mesma pergunta (literal ou limpa?) muda os resultados de uma análise lexical. Se o texto vai para o IRaMuTeQ, veja como preparar o corpus para o IRaMuTeQ; para entrevistas em geral, o guia para transcrever entrevista.
Degravação manual ou com IA
| Critério | Manual | Com IA + revisão |
|---|---|---|
| Tempo | Várias vezes a duração da gravação | Texto em minutos, depois o tempo da revisão |
| Separação das vozes | Feita por quem degrava | Automática, nomes dados com um clique |
| Áudio ruim, vozes sobrepostas | Exige muita escuta | O texto piora; a revisão fica mais longa |
| Fé pública ou laudo | Não, salvo ata notarial ou perícia | Não |
Na prática, a combinação mais eficiente é a IA para o primeiro texto e uma pessoa para a revisão, com o áudio ao lado.
Sigilo, consentimento e LGPD
- Gravações de processos podem conter dados pessoais e, às vezes, estar sob segredo de justiça. Antes de enviar um arquivo a um serviço externo, confirme que você pode fazer isso.
- Para gravar uma conversa ou uma reunião, informe todos os participantes antes de começar e obtenha o consentimento deles.
- Dados pessoais: no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) chama de dado pessoal a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável; a ANPD responde às dúvidas mais comuns.
No AudiosTranscribe, o tratamento acontece na União Europeia. Áudio apagado após a transcrição, nunca guardado por mais de 7 dias, e nunca usado para treinar uma IA.
Perguntas frequentes
Qual o significado de degravação?
O que é degravar?
Qual a diferença entre degravação e transcrição?
O que é degravação de um vídeo?
Como transcrever um áudio para um processo judicial?
A degravação feita com IA tem valor de prova?
Fontes
- Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil: arts. 367 (§§ 5º e 6º), 384 e 460 (Planalto)
- Resolução CNJ nº 105, de 6 de abril de 2010: documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual (art. 2º e considerandos)
- ANPD: perguntas frequentes sobre a LGPD
Este guia informa, não é orientação jurídica. Para um caso concreto, consulte um advogado.